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Portaria Seplag Nº 1718/2015 - Passagens Aéreas. Estabelece medidas de redução e controle de gastos referentes à aquisição e emissão de passagens aéreas e respectivas diárias de deslocamento, mediante utilização de contrato centralizado, e dá outras providências.

Portaria Seplag Nº 1012/2011. Delega atribuições à Subsecretaria de Estado de Administração e Logística.

Portaria N.º 754/2010-SEFAZ. Acrescenta novos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE ao Anexo Único da Portaria n.º 141, de 25 de fevereiro de 2010, que indica nos termos do art. 328-S, inciso VI do Regulamento do ICMS, os contribuintes obrigados a utilizarem a Nota Fiscal Eletrônica – (NF-e) em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, pelo critério da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE.

Portaria Seplag Nº 1718/2015 - Passagens Aéreas. Estabelece medidas de redução e controle de gastos referentes à aquisição e emissão de passagens aéreas e respectivas diárias de deslocamento, mediante utilização de contrato centralizado, e dá outras providências.

 Portaria Conjunta Nº 2/2017 STN/SOF - Alteração da Portaria 163 novo elemento de despesa

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Secretaria Especial de Gestão das
Contratações, Licitações e Logística

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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